Aniversário do Estatuto da Igualdade Racial – 20 de julho

Enrique Salgado/CAARS/Divulgação

A Lei n° 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, representa um marco importante na luta contra o racismo e na promoção da igualdade étnico-racial no Brasil. Ao longo dos seus quatorze anos de existência, o Estatuto tem sido uma referência fundamental para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das comunidades e da população negra.

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Absolutamente, a garantia da igualdade de oportunidades é um princípio fundamental em uma sociedade democrática e justa. O Estado tem o dever de criar e implementar políticas públicas que assegurem que todos os cidadãos, independentemente de sua etnia ou cor da pele, tenham acesso equitativo a oportunidades em todas as esferas da vida social, econômica, política e cultural.

A participação plena e igualitária da comunidade é essencial para promover a inclusão e a coesão social.

Além disso, é importante que a sociedade como um todo esteja engajada na promoção da igualdade de oportunidades, reconhecendo e valorizando a diversidade étnico-racial e respeitando a dignidade de todos os cidadãos.

Isso implica em combater ativamente todas as formas de discriminação e preconceito, e em promover a inclusão e a equidade em todas as áreas da vida social.

Portanto, a garantia da igualdade de oportunidades não apenas é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, visando construir um país mais justo, inclusivo e democrático para todos os seus cidadãos.

Essa celebração dos quatorze anos do Estatuto da Igualdade Racial nos lembra da importância de fortalecer ainda mais as políticas públicas e os esforços coletivos em prol de uma sociedade verdadeiramente igualitária e inclusiva, onde todos os cidadãos tenham seus direitos garantidos, independentemente de sua origem étnico-racial.

Keli Machado, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da OAB Subseção de Caxias do Sul

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